quarta-feira, 1 de abril de 2015

NFC-e: Identificação do destinatário

Olá! Tudo bem?
Nas operações com emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o destinatário deverá ser identificado nos casos abaixo:
O destinatário na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverá ser identificado por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, tratando-se de estrangeiro, pelo número do documento de identificação admitido na legislação civil, nas seguintes situações:
  1. operações com valor igual ou superior a R$ 10.000,00;
  2. operações com valor inferior a R$ 10.000,00, quando solicitado pelo adquirente;
  3. entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço;
  4. nas vendas a prazo, hipótese em que deverão constar também, no campo Informações Adicionais de Interesse do Fisco, as informações sobre a operação, tais como: preço à vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações.
Portanto, nas situações acima a identificação do destinatário é obrigatória, nas demais, é facultativo.
Fonte: New's Systems Blog

NF-e – Carta de Correção, como proceder?

Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, durante o prazo estabelecido no ‘Manual de Integração – Contribuinte’ o emitente poderá sanar erros em campos específicos daNF-e,  por meio de Carta de Correção Eletrônica – CCe.
É vedada a correção das seguintes informações relacionadas com o Fato Gerador do ICMS da NF-e:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III – a data de emissão ou de saída.
Sugestões do que fazer se precisar fazer uma correção nesses campos:
  • Alterar dados cadastrais que implicam na mudança do remetente ou do destinatário
  1. O emissor deve tentar obter os dados cadastrais do remetente ou do destinatário através do Portal da SEFAZ, muitas SEFAZ já oferecem a consulta cadastro que permite obter os dados cadastrais do contribuintes do ICMS.
  2. O destinatário deve recusar o recebimento de mercadorias acobertadas com NF-e que não tenham os dados do destinatário corretos.
  • Alterar a base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação
  1. Aumentar o valor do ICMS ou da operação – o procedimento correto é a emissão da NF-e de complemento do ICMS ou da NF-e de complemento de Valor;
  2. Redução do valor do ICMS – se o valor do ICMS foi destacado a maior não existe uma forma padrão de saneamento do problema, depende da UF. A única regra padrão é que o destinatário não pode fazer o crédito de ICMS maior que o devido na operação, mesmo que o emitente tenha destacado um valor maior;
  3. Redução do valor da operação – o procedimento mais adequado seria o destinatário recusar o recebimento da mercadoria ou fazer a devolução da mercadoria para anular a operação e receber a NF-e com o valor correto
  • Alterar a data de emissão ou a data de saída
Em algumas situações é possível que a mercadoria fique à disposição para retirada do transportador, mas a retirada ocorra com atraso. A sugestão mais apropriada nesta situação é a substituição da NF-e com a emissão de uma nova NF-e com a data de emissão e/ou data de saída correta.
Fonte: New's Systems Blog


Novo Emissor NF-e 3.10

Sucesso na implantação e atualização do novo Emissor NF-e... a intenção é aproveitar esse momento de migração, e inovar ao máximo, ficando simples a emissão de NF-e com apenas 1 clique!

As dúvidas mais frequentes são o de parametrização dos dados, do cadastro correto do produto, do cliente ou fornecedor, da transportadora, pois infelizmente, nossa legislação não ajuda... são muitas codificações: NCM, CST ICMS, CST PIS, CST COFINS, CODIF, ANP, CRT, CNAE, CODIGO DO MUNICIPIO, CODIGO DO PAÍS, e por aí vai... 

Em nosso sistema, tentamos deixar cada vez mais automático isso de acordo com a tributação da empresa.